Decreto nº 75.743, de 20 de Maio de 1975

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terreno urbano, sem benfeitorias, situado na Cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo, destinado à instalação de uma estação costeira de uma repetidora de telecomunicações, e serviços afins, pela Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL.