Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 75.659, de 25 de Abril de 1975
EMENTA: Reduz alíquotas sobre Produtos Industrializados.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/4/1975, Página 4920 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 110 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação:
Os anexos mencionados no art. 1º foi publicado no D . O de 28/04/1975, p. 4920.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada