Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 75.657, de 24 de Abril de 1975
EMENTA: Dispõe sobre o Sistema de Serviços Gerais dos órgãos civis da Administração Federal direta e das Autarquias Federais e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/4/1975, Página 4849 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 108 Vol. 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/5/1975, Página 5492 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 1094 de 23 de Março de 1994 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 93602 de 21 de Novembro de 1986 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 92394 de 12 de Fevereiro de 1986 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 4º, item IV.
- Decreto nº 91755 de 7 de Outubro de 1985 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).