Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 93.602, de 21 de Novembro de 1986

EMENTA: Dispõe sobre aquisição de material permanente pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1986, Página 17569 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 394 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
LICITAÇÃO (VEDADAS)
SISTEMA DE SERVIÇOS GERAIS
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Serviços Gerais
MATERIAL PARA O SERVIÇO PÚBLICO
MATERIAL PARA O SERVIÇO PÚBLICO - Aquisições
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA