Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 75.641, de 22 de Abril de 1975

EMENTA: Outorga à Usina Jaciara S.A. concessão para o aproveitamento hidráulico de um trecho do Rio Tenente Amaral, no local denominado Cachoeira da Fumaça, no Estado de Mato Grosso, Para Uso Exclusivo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/4/1975, Página 4689 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 97 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/1975, Página 7213 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):