Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 75.627, de 18 de Abril de 1975
EMENTA: Dispõe sobre a contratação para o desempenho das atividades de assessoramento superior aos Ministros de Estado, de que trata o Capítulo IV, do Título XI, do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/4/1975, Página 4531 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 81 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Vide Norma(s):
- Decreto nº 91189 de 9 de Abril de 1985 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, § 3º.
- Decreto nº 79824 de 20 de Junho de 1977 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º; Art. 3º.
- Decreto nº 77475 de 23 de Abril de 1976 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º; Art. 3º; Art. 4º.
- Decreto nº 77475 de 23 de Abril de 1976 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, parágrafo único; Art. 4º; Art. 5º.