Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 75.613, de 15 de Abril de 1975
EMENTA: Dispõe sobre a estrutura básica do Instituto do Açúcar e do Álcool e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/4/1975, Página 4474 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 72 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada