Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 81.849, de 27 de Junho de 1978

EMENTA: Inclui na composição do Conselho Deliberativo do Instituto do Açúcar e do Álcool um representante do Ministério das Minas e Energia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/1978, Página 9848 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1978, Página 546 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INSTITUTO DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL