Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 75.564, de 7 de Abril de 1975
EMENTA: Outorga à Madeireira Miguel Forte S.A., concessão para uso exclusivo do aproveitamento hidráulico de um trecho do rio Jangada, no local denominado Butizal, no Estado do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/4/1975, Página 3985 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 34 Vol. 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/1975, Página 7213 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada