Legislação Informatizada - Decreto nº 75.564, de 7 de Abril de 1975 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 75.564, de 7 de Abril de 1975
Outorga à Madeireira Miguel Forte S.A., concessão para uso exclusivo do aproveitamento hidráulico de um trecho do rio Jangada, no local denominado Butizal, no Estado do Paraná.
(Publicado no Diário Oficial da União de 08 de abril de 1975)
RETIFICAÇÃO
Na página 3985, 2ª coluna, no fundodamento legal, ONDE SE LÊ:
... item III, da Constituição ( ilegível) 150 do Código de Águas, ...
LEIA-SE:
... item III, da Constituição, nos termos dos artigos 140, letra a e 150 do Código de Águas, ...
Na mesma página, 3ª coluna, no artigo 1º, ONDE SE LÊ:
... no local denominado Butiaza, ...
LEIA-SE:
... no local denominado Butiazal, ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 17/06/1975
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/1975, Página 7213 (Retificação)