Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 75.524, de 24 de Março de 1975

EMENTA: Dispõe sobre a competência dos Ministros de Estado dos Ministérios Civis e a participação das Divisões de Segurança e Informações e das Assessorias de Segurança e Informações em assuntos relacionados com Segurança Nacional, a Mobilização e as Informações; revogada o Decreto nº 66.622, de 22 de maio de 1970 e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/3/1975, Página 3545 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/3/1975, Página 3612 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SEGURANÇA NACIONAL
MINIST¿WERIO DE ESTADO - Competência
PRESIDÊNCIAS DA REPÚBLICA - Secretaria de Planejamento
FUNDAÇÃO - Segurança Nacional
DIVISÃO DE SEGURANÇA E INFORMAÇÕES
AUTARQUIAS FEDERAIS - Segirança Nacional
SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÃO E CONTRA-INFORMAÇÃO
SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÃO
CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO PESSOAL CIVIL - Assessoria Especial de Segurança e Informações
ASSESSORIA ESPECIAL DE SEGURANÇA E INFORMAÇÕES (DASP)