Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 75.438, de 3 de Março de 1975

EMENTA: Reduz temporariamente as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre têxteis.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/3/1975, Página 2569 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Alíquotas
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS- Tabela
NOMENCLATURA BRASILEIRA DE MERCADORIAS
IMPOSTO, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES