Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 76.784, de 15 de Dezembro de 1975

EMENTA: Prorroga a vigência de reduções das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados relativos aos têxteis.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1975, Página 16685 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 636 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Alíquotas (prorrogado o parazo)
IMPOSTO, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES