Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 75.402, de 20 de Fevereiro de 1975
EMENTA: Altera dispositivos do Decreto nº 75.204, de 9 de janeiro de 1975, que cria a Comissão Nacional da Indústria da Construção Civil, junto ao Ministério da Indústria e do Comércio.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/2/1975, Página 2151 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/3/1975, Página 2646 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada