Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 75.302, de 27 de Janeiro de 1975

EMENTA: Declara a caducidade do Manifesto de Mina que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/1/1975, Página 1226 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/1/1975, Página 1386 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Atos pessoais
MANIFESTO DE MINA (Nº 784/37 - Caducidade)