Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 75.073, de 9 de Dezembro de 1974

EMENTA: Reduz as alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados relativas a produtos compreendidos no Capitulo 71 da Tabela de Incidência aprovada pelo Decreto nº 73340, de 19 de dezembro de 1973.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1974, Página 14019 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 489 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1974, Página 14307 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Tabelas
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Aliquotas
NOMENCLATURA BRASILEIRA DE MERCADORIAS
IMPOSTO, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES