O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista o disposto no artigo 4º, item I, do Decreto-lei nº 1.199, de 27 de dezembro de 1971,

DECRETA:

     Art. 1º. As alíquotas dos produtos compreendidos nas posições, subposições e itens abaixo discriminados, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados aprovada pelo Decreto nº 73.340, de 19 de dezembro de 1973, passam a ser as seguintes:

     I - Alíquotas 0 (zero): 71.02.01.00, 71.02.02.02, 71.02.02.99, 71.02.04.00, 71.04.00.00, 71.05.00.00, 71.07.00.00, 71.09.00.00 e 71.11.00.00;
     II - Alíquotas de 5% (cinco por cento); 71.02.01.00, 71.02.02.02, 71.12.00.00, 71.13.00.00, 71.14.00.00, 71.15.02.00 e 71.15.99.00;
     III - Alíquota de 10% (dez por cento); 71.06.00.00, 71.08.00.00 e 71.10.00.00;
     IV - Alíquota de 12% (doze por cento); 71.16.00.00.

     Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 9 de dezembro de 1974; 153º da Independência e 86º da República.

ERNESTO GEISEL
Mário Henrique Simonsen
Severo Fagundes Gomes
Shigeaki Ueki