Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 74.966, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1974

EMENTA: Regulamenta os arts. 8º a 12, do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, que dispõem sobre isenção e redução do imposto de importação e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/1974, Página 13447 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 356 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1974, Página 13825 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Isenções
IMPORTAÇÃO, DIREITOS DE - Isenções
IMPORTAÇÃO
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (depreciação em bens)
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Penalidades
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
CORREÇÃO MONETÁRIA
CONSELHO DE POLÍTICA ADUANEIRA