Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 74.619, DE 26 DE SETEMBRO DE 1974

EMENTA: Aprova instruções para tomadas de contas dos concessionários de portos de organizados.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/10/1974, Página 11207 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 603 Vol. 8 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O anexo está publicado no D.O., no dia 01/10/1974, p.11209/11213.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
TOMADA DE CONTAS - Instruções (Concessionários de portos)
CONCESSIONÁRIOS DE PORTOS ORGANIZADOS - Tomada de contas
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGÁVEIS - Atribuições
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Inspetoria geral de finanaças
FUNDO PORTUÁRIO NACIONAL
PORTOS E SERVIÇOS PORTUÁRIOS
PORTOS E SERVIÇOS PORTUÁRIOS, EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE