Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 74.467, de 28 de Agosto de 1974

EMENTA: Aprova o Regulamento para os Quadros Complementares de Oficiais da Marinha, criados pelo Decreto-Lei nº 610, de 4 de junho de 1969, alterado pela Lei nº 5.983, de 12 de dezembro de 1973.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/8/1974, Página 9846 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 161 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/1974, Página 9952 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):