Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 79.646, de 3 de Maio de 1977

EMENTA: Altera dispositivo do Regulamento para os Quadros Complementares de Oficiais da Marinha, aprovado pelo Decreto n° 74.467, de 28 de agosto de 1974.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/5/1977, Página 5192 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 148 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MARINHA - Quadro Complementar de Oficiais - Regulamento
MINISTÉRIO DA MARINHA (organização)