Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 74.391, de 12 de Agosto de 1974

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel rural situado nos municípios de Mondaí e Descanso, Estado de Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/8/1974, Página 9133 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 99 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL - Atos pessoais
REFORMA AGRÁRIA - Desapropriação - Atos pessoais
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - Imóveis