Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 74.380, de 8 de Agosto de 1974

EMENTA: Declara de utilidade publica, para fins de desapropriação, um lote de terreno urbano, com benfeitorias, situado na Cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, destinado á instalação de uma Central Local e Transito pela Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/8/1974, Página 8982 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 93 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/8/1974, Página 9184 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Atos pessoais
TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - Imóveis