Legislação Informatizada - Decreto nº 74.380, de 8 de Agosto de 1974 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 74.380, de 8 de Agosto de 1974
Declara de utilidade publica, para fins de desapropriação, um lote de terreno urbano, com benfeitorias, situado na Cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, destinado á instalação de uma Central Local e Transito pela Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP.
(Publicado no Diário Oficial de 9 de agosto de 1974)
RETIFICAÇÃO
Na página 8.982, na 1ª coluna,
ONDE SE LÊ:
e tendo em vista o disposto nos artigos (ilegível), letra " h " e 6º, do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
LEIA-SE:
e tendo em vista o disposto nos artigos 5º, letra " h " e 6º, do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 14/08/1974
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/8/1974, Página 9184 (Retificação)