Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 74.290, de 16 de Julho de 1974

EMENTA: Autoriza a destinação de recursos do Fundo Especial ao Território Federal de Fernando de Noronha.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/7/1974, Página 8031 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 27 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/7/1974, Página 8134 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERRITÓRIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA - Recursos
FUNDO ESPECIAL, CONSTITUIÇÃO, art. 25, III