Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 74.130, DE 28 DE MAIO DE 1974

EMENTA: Promulga o Acordo relativo à Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite "INTELSAT" e o Acordo Operacional relativo à Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite "INTELSAT".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/6/1974, Página 6326 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 197 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/6/1974, Página 6898 (Retificação)
Observação: O Acordo mencionado no presente Decreto foi publicado no Diário Oficial de 3 de junho de 1974.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL
TELECOMUNICAÇÕES POR SATÉLITE - Ato internacional
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES POR SATÉLITE "INTELSAT" (promulgação de acordo)