(Pulicado no Diário Oficial de 3 de junho de 1974)

RETIFICAÇÃO

Na página 6.326, na 4ª coluna, no Acordo Relativo à Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite "INTELSAT", no artigo I,

Onde se lê:
..............................................................................................................................................................................
(k) ... pelo Acordo Espacial anteriores à abertura ...

Leia-se:
................................................................................................................................................................................
(k) ... pelo Acordo Especial anteriores à abertura ...

Na página 6.328, na 1ª coluna, no artigo VII,

Onde se lê:
v) ... regras gerais estabelecidas em conformidade com o inciso (b).
(v) do artigo VIII do presente Acordo;
................................................................................................................................................................................

Leia-se:
v) ... regras gerais estabelecidas em conformidade com o inciso (b).
(v) do Artigo VIII do presente Acordo;

Na página 6329, na 1ª coluna, no artigo IX, inciso b,

Onde se lê:
................................................................................................................................................................................
v) ... em conformidade com o inciso (a) (11) deste Artigo,

Leia-se:
................................................................................................................................................................................
v) ... em conformidade com o inciso (a) (iii) deste Artigo,

Na mesma página, na 2ª coluna no parágrafo (g) do mesmo artigo,

Onde se lê:
................................................................................................................................................................................
iii) ... utilização de segmento especial da INTELSAT ...

Leia-se:
................................................................................................................................................................................
iii) ... utilização de segmento espacial da INTELSAT ...

Na página 6.331 na 4ª coluna, no parágrafo (c) do artigo XVI,

Onde se lê:
................................................................................................................................................................................
... parágrafo (a) do Artigo 4 de Acordo Oporacional...

Leia-se:
................................................................................................................................................................................
... parágrafo (a) do Artigo 4 de Acordo Operacional...

Na página 6.332, na 1ª coluna, no parágrafo (k) do artigo XVI,

Onde se lê:
... exceto a de (ilegível) na qualidade de Signatário ...
................................................................................................................................................................................

Leia-se:
exceto a de que a Parte, na qualidade de Signatário ...
................................................................................................................................................................................

Na página 6.333, na 2ª coluna, no Anexo A,

Onde se lê:
Funções do Secretário-Geral
Em conformidade com o parágrafo (ab) do artigo XII do presente Acordo ...
................................................................................................................................................................................

Leia-se:
Funções do Secretário-Geral
Em conformidade com o parágrafo (b) do artigo XII do presente Acordo ...
................................................................................................................................................................................

Na página 6.334, na 1ª coluna, do Anexo B,

Onde se lê:
(r) ... difusão e proteção dos (ilegível) às invenções e informações ...
................................................................................................................................................................................

Leia-se:
................................................................................................................................................................................
(r) ... difusão e proteção dos direitos que tocam às invenções e informações ...

Na página 6.337 na 1ª coluna, no Acordo Operacional relativo à Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite "INTELSAT", no item (i), parágrafo a do artigo 7,

Onde se lê:
... Acordo Epacial e sua quota de investimento ...
................................................................................................................................................................................

Leia-se:
... Acordo Espacial e sua quota de investimento ...
................................................................................................................................................................................

Na mesma página na 3ª coluna, no item (v) parágrafo (e) do artigo 8,

Onde se lê:
... do saldo disponível à tudo de remuneração ...
................................................................................................................................................................................

Leia-se:
... do saldo disponível a título de remuneração ...
................................................................................................................................................................................

A seguir, na mesma página, na 4ª coluna, no artigo 14, parágrafo (b),

Onde se lê:
... em conformidade com o item (ilegível) do parágrafo (b) ... estações terrenas não (ilegível) que a Junta de Governadores ...

Leia-se:
... em conformidade com o item (v) do parágrafo (b) ... estações terrenas não impedirá que a Junta de Governadores ...

Na página 6.340, na 1ª coluna no Anexo,

Onde se lê:
Disposições Transitórias
1) ... do montante líquido (ilegível) quaisqer quantias que ...
................................................................................................................................................................................

Leia-se:
Disposições Transitórias
1) ... do montante líquido de quaisqer quantias que ...
................................................................................................................................................................................