Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 74.022, de 8 de Maio de 1974
EMENTA: Altera o Decreto nº ;54.767, de 30 de outubro de 1964, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos Conselhos de Contribuintes do Ministério da Fazenda.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/5/1974, Página 5302 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 91 Vol. 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/1974, Página 5438 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO DE CONTRIBUINTES