Legislação Informatizada - Decreto nº 74.022, de 8 de Maio de 1974 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 74.022, de 8 de Maio de 1974
Altera o Decreto nº 54.767, de 30 de outubro de 1964, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos Conselhos de Contribuintes do Ministério da Fazenda.
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I - de 9 de maio de 1974)
RETIFICAÇÃO
Na página 5.302, na 1ª coluna, no § 1º do art. 1º,
ONDE SE LÊ:
... julgamento das novas Câras, podendo ...
LEIA-SE:
... julgamento das novas Câmaras, podendo ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 13/05/1974
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/1974, Página 5438 (Retificação)