Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 73.960, de 18 de Abril de 1974

EMENTA: Assegura autonomia administrativa e financeira à CEPLAC e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/4/1974, Página 4495 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 49 Vol. 4 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICO-RURAL DA LAVOURA CACAUEIRA
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (atribuições)
CACAU