Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 73.845, de 14 de Março de 1974

EMENTA: Dispõe sobre o serviço das Agências de Viagens e Transportadoras Turísticas, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/1974, Página 2887 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 417 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão no D.O. de 14/03/1974, p. 2888/2891.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):