Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 84.934, DE 21 DE JULHO DE 1980

EMENTA: Dispõe sobre as atividades e serviços das Agências de Turismo, regulamenta o seu registro e funcionamento e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/7/1980, Página 14482 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/7/1980, Página 15195 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 82 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/7/1980, Página 15195 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
  • Resolução Normativa nº 4 de 28 de Janeiro de 1983 (Conselho Nacional de Turismo) - (Norma Complementar).
Indexação
TURISMO
TURISMO, Agências de
TURISMO, Agências de - Regulamento
PASSAGENS
TURISTA
EMPRESA TURÍSTICA
TRANSPORTADORA TURÍSTICA
ESPETÁCULOS ARTÍSTICOS - Ingressos / art. 3º, II /
BAGAGEM / art. 3º. IV /
CÂMBIO / art. 3º. VII /
CONSELHO NACIONAL DE TURISMO
EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO
ESTÍMULOS E FISCAIS E CREDITÍCIOS / art. 14, VI /
TURISMO - Estímulos ficais / art. 14, VI /
VIAGENS, Agências de
TURISTA - Transporte
TRANSPORTADORA TURÍSTICA