Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 73.587, de 31 de Janeiro de 1974
EMENTA: Retifica o Decreto nº 61.794, de 29 de novembro de 1967, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/2/1974, Página 1217 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 126 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Pessoal - Quadro