Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 73.166, de 20 de Novembro de 1973

EMENTA: Fixa o valor tributável dos produtos do item 24.02.02.99 (cigarros), da Tabela anexa do Decreto nº 70.162, de 18 de fevereiro de 1972, alterando a margem do varejista.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/1973, Página 11899 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/1973, Página 12053 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 297 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/1973, Página 12053 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTOS , TAXAS, CONTRIBUIÇÕES
CIGARRO - Impostos, Taxas, e Contribuições
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS