Texto - Publicação Original

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/10/1973, Página 10285 (Publicação Original)

Texto - Retificação

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/1973, Página 10471 (Retificação)

Texto - Retificação

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1973, Página 10854 (Retificação)

Anexo(s):

• ESTATUTO

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

• Decreto nº 83726 de 17 de Julho de 1979 (Poder Executivo) - (Revogação).
• Decreto nº 83083 de 24 de Janeiro de 1979 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º; do Estatuto.
• Decreto nº 81300 de 2 de Fevereiro de 1978 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º; do Estatuto.
• Decreto nº 75915 de 27 de Junho de 1975 (Poder Executivo) - (Retificação). Art. 5º do Estatuto.