Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 75.915, de 27 de Junho de 1975
EMENTA: Retifica o valor do capital inicial da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/1975, Página 7834 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 320 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada