Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 72.063, de 6 de Abril de 1973

EMENTA: Modifica o Regulamento de Passaportes.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/4/1973, Página 3441 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 12 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PASSAPORTE - Regulamento
EMBARQUE DE PASSAGEIROS
DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS
PASSAPORTE - Visto policial