Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 81.708, de 23 de Maio de 1978

EMENTA: Modifica o Regulamento de Passaportes, aprovado pelo Decreto nº 3.345, de 30 de novembro de 1938.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/5/1978, Página 7711 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1978, Página 330 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PASSAPORTE
PASSAPORTE - Regulamento
PASSAPORTE - Prazo de Validade
PASSAPORTE - Visto policial
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL (atribuições)
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (atribuições)
PASSAPORTE - Substituição