Decreto nº 71.973, de 21 de Março de 1973

EMENTA: Retifica os Decretos nº 55.276, de 22 de dezembro de 1964, e 65.895, de 19 de dezembro de 1969, que dispuseram, respectivamente, sobre enquadramento de cargos, funções e empregos e classificação de cargos, funções e empregos e classificação de cargos de nível superior do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde.