Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 71.255, de 13 de Outubro de 1972

EMENTA: Abre ao Ministério da Fazenda, em favor do Conselho de Terras da União e do Conselho de Política Aduaneira, o crédito suplementar de Cr$ 487.700,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/1972, Página 9341 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/1972, Página 9458 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Créditos
CONSELHO DE TERRAS DA UNIÃO - Créditos
CONSELHO DE POLÍTICA ADUANEIRA - Créditos