Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 70.540, de 16 de Maio de 1972
EMENTA: Autoriza a utilização, na forma que menciona, pela Prefeitura Municipal de Cabo Frio, de área da União situada naquele Município.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/1972, Página 4393 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 108 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Aforamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, RJ - Imóveis
SERVIÇO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - Imóveis
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, RJ - Imóveis
SERVIÇO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - Imóveis