Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 70.239, de 6 de Março de 1972

EMENTA: Altera dispositivo do Decreto nº. 57814, de 15 de fevereiro de 1966, que fixa a composição de Delegação Brasileira na Comissão Mista Executora do Acordo Brasil - Estados Unidos sobre Serviços Cartográficos, define sua vinculação com Órgãos do Governo Brasileiro e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/3/1972, Página 1926 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 719 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO MISTA EXECUTIVA DO ACORDO BRASIL-ESTADOS UNIDOS SOBRE SERVIÇOS CARTOGRÁFICOS - Delegação Brasileira
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Serviços de Tráfego Aéreo e Navegação
CARTOGRAFIA