Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 71.540, de 13 de Dezembro de 1972

EMENTA: Altera dispositivo do decreto número 57.814, de 15 de fevereiro de 1966, modificado pelo Decreto número 70.239, de 6 de março de 1972, que fixa a composição da Delegação Brasileira na Comissão Mista Executora do Acordo Brasil ¿ Estados Unidos sobre Serviços Cartográficos, define sua vinculação com Órgãos do Governo Brasileiro e dá outras Providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1972, Página 11200 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
COMISSÃO MISTA EXECUTORA DO ACORDO BRASIL - ESTADOS UNIDOS SOBRE SERVIÇOS CARTOGRÁFICOS - delegação brasileira
AERONÁUTICA - diretoria de eletrônica e proteção ao vôo