Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 69.845, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1971

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 5.726 de 29 de outubro de 1971.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1971, Página 10753 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 478 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENTORPECENTES
MEDICAMENTOS, DROGAS, ETC
AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES - Perda
SERVIÇO NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA MEDICINA E FARMÁCIA - Atribuições
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Atribuições
COMISSÃO NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE ENTORPECENTES - Atribuições
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Atribuições e organização
CONSELHO DE PREVENÇÃO ANTIÓXIDO - Criação
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO - Diretores
EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA
CENSURA
MINISTÉRIO DA SAÚDE - Atribuições
ESTRANGEIRO