Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 74.083, de 20 de Maio de 1974
EMENTA: Transfere para o Ministério da Saúde encargos cometidos ao Ministério da Educação e Cultura pelo Decreto nº 69.845, de 27 de dezembro de 1971.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/5/1974, Página 5773 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 169 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA SAÚDE (atribuições)
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (atribuições)
ENTORPECENTES
MEDICAMENTOS, DROGAS, ETC
CONSELHO DE PERVENÇÃO ANTITÓXICO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (atribuições)
ENTORPECENTES
MEDICAMENTOS, DROGAS, ETC
CONSELHO DE PERVENÇÃO ANTITÓXICO