Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 69.802, de 15 de Dezembro de 1971

EMENTA: Dispõe sôbre o enquadramento de pessoal da Superintendência Nacional de Abastecimento (SUNAB), e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1971, Página 10475 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 434 Vol. 8 (Publicação Original)

Observação: Os Anexos mencionados no art. 1º do presente Decreto foram publicados no D.O.U de 20/12/1971, pág. 10475.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Enquadramento - Atos Pessoais
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - Pessoal - Quadro