Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 74.526, de 10 de Setembro de 1974
EMENTA: Dispõe sobre o enquadramento de servidor no Quadro de Pessoal da Superintendência Nacional do Abastecimento (SUNAB), e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/9/1974, Página 10461 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 211 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada