Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 69.764, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1971

EMENTA: Abre ao Ministério da Aeronáutica o crédito suplementar de Cr$ 2.900.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1971, Página 10304 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 402 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1971, Página 10906 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1971 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Aeronáutica (1941-1999) - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária