Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 69.243, de 21 de Setembro de 1971
EMENTA: Abre à Justiça Eleitoral, em favor dos Tribunais Regionais Eleitorais da Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Rio Grande do Norte e São Paulo, o crédito suplementar de Cr$ 736.700,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/9/1971, Página 7683 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 370 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada