Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 69.401, DE 21 DE OUTUBRO DE 1971

EMENTA: Retifica o Decreto nº ;69.243, de 21 de setembro de 1971, que abre à Justiça Eleitoral, em favor de diversos Tribunais Regionais Eleitorais, o crédito suplementar de Cr$ 736.700,00.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/10/1971, Página 8556 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 83 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1971 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Justiça eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral (TRE) - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária